TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ACOMPANHANTES LOCAL

1. Introdução

1.1 Os presentes Termos e Condições de Uso (“Termos”) constituem um acordo legal entre o Usuário e a ACOMPANHANTES LOCAL em relação ao acesso e uso do site oferecido através do endereço eletrônico https://acompanhanteslocal.com/termos-uso (“Site”).

O USUÁRIO DEVERÁ LER CUIDADOSAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES ANTES DE ACESSAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS.

2. Definições

2.1 Para os fins destes Termos e Condições de Uso as seguintes expressões terão o seguinte significado:

• "Conta": conta do Usuário dos Serviços de publicação de anúncios da ACOMPANHANTES LOCAL;
• "Conteúdo de Usuário": conteúdo ou informação em formato de texto, áudio ou visual, incluindo comentários relacionados aos Serviços;
• “Dados do Usuário”: todas as informações referentes ao Usuário, o que pode incluir informações comerciais, estratégicas, sigilosas e Dados Pessoais do próprio Usuário, tanto na função de visitante da Plataforma, quanto na de titular dos anúncios;
• “Dados Pessoais”: toda e qualquer informação relacionada a uma pessoa identificada ou identificável;
• "Plataforma": local site eletrônico https://acompanhanteslocal.com (“Site”), além de qualquer outro meio disponibilizado pela ACOMPANHANTES LOCAL como parte dos Serviços.
• "Serviços": conteúdo e serviços da Plataforma, disponibilizados pela ACOMPANHANTES LOCAL, para acesso ou uso pelo Usuário;
• "Termos": os presentes Termos e Condições de Uso;
• "Usuário": pessoa física ou jurídica, que acesse ou use os Serviços.

3. Relação Contratual

3.1 Ao acessar e usar os Serviços, o Usuário concorda com estes Termos, que estabelecem o relacionamento contratual entre ele e a ACOMPANHANTES LOCAL.

3.2 Mediante o referido acesso e uso, os presentes Termos imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos, Termos e acertos anteriormente feitos entre o Usuário e a ACOMPANHANTES LOCAL.

3.3 Termos adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços, os quais serão divulgados em conjunto com os respectivos Serviços. Eles serão considerados complementares e parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços. Caso sejam percebidas disposições conflitantes entre o presente Termo e os adicionais, as disposições dos Termos adicionais deverão prevalecer.

3.4 A ACOMPANHANTES LOCAL poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando a ACOMPANHANTES LOCAL publicar a versão atualizada dos Termos neste mesmo local ou das condições atualizadas ou Termos adicionais sobre o respectivo Serviço.

3.5 O Usuário será notificado quando os Termos forem alterados, e caso não concorde com eles, poderá deixar de acessar o Site e/ou solicitar o cancelamento do respectivo cadastro, por meio do endereço eletrônico privacidade@acompanhanteslocal.com. O fato de o Usuário continuar a acessar ou usar os Serviços após essa notificação representa sua concordância em vincular-se aos Termos alterados.

4. Serviços Oferecidos

4.1 A Plataforma se destina à disponibilização de espaço virtual para anúncios de acompanhantes através do acesso ao endereço eletrônico https://acompanhanteslocal.com. Os Serviços são operados na Plataforma online, podendo o Usuário usá-la conforme suas funcionalidades: como visitante do site ou como anunciante. O uso de tal portal de conteúdo está sujeito às regras destes Termos.

4.2 Além dos anúncios gratuitos, é possível, através da Plataforma, comprar créditos por meio de pacotes, que podem ser utilizados pelos anunciantes para impulsionar os anúncios e, consequentemente, possibilitar o aumenta da visibilidade dos anúncios ofertados.

5. Utilização dos Serviços pelo Usuário

5.1 Funcionalidade como Visitante: O Usuário não necessitará realizar qualquer cadastro para visitar a página e ter acesso aos diversos anúncios nela divulgados. ENTRETANTO, APENAS USUÁRIOS MAIORES DE 18 (DEZOITO) ANOS PODERÃO ACESSAR A PLATAFORMA, SENDO O SEU USO DESTINADO EXCLUSIVAMENTE AO PÚBLICO ADULTO.

5.2 O Usuário poderá, ainda, ajustar suas preferências de busca, informando cidade e perfil de acompanhante buscado. No anúncio, serão fornecidas informações para contato e a possibilidade de entrar em contato com anunciantes por meio da própria Plataforma, hipótese na qual será requisitado o e-mail do Usuário visitante. ENTRETANTO, A NAVEGAÇÃO NA PLATAFORMA E NESTE CAMPO DE CONTATO SERÁ DESTINADA EXCLUSIVAMENTE A MAIORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, DEVENDO O USUÁRIO MENOR DE IDADE SE ABSTER DE ACESSAR A PLATAFORMA.

5.3 Funcionalidade como Anunciante: O Usuário poderá anunciar na Plataforma gratuitamente tão logo se cadastrar, podendo se valer de textos e imagens para tal. Para adquirir maior visibilidade para seu anúncio, o Usuário poderá contratar o serviço o qual impulsiona o anúncio para posições de destaque. ENTRETANTO, APENAS USUÁRIOS MAIORES DE 18 (DEZOITO) ANOS PODERÃO ANUNCIAR NA PLATAFORMA, SENDO O SEU USO DESTINADO EXCLUSIVAMENTE AO PÚBLICO ADULTO.

5.4 O Usuário será o único responsável pela veracidade das informações fornecidas, responsabilizando-se, com exclusividade e inclusive perante terceiros, por todos os danos ou prejuízos decorrentes de informações inseridas na Plataforma.

5.5 Ainda, ao disponibilizar imagens por meio da Plataforma, o Usuário assume ser o detentor de todos os direitos necessários para essa divulgação. Portanto, o Usuário se responsabiliza, de forma exclusiva e inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de divulgação indevida de imagens de terceiros ou violação a direitos de terceiros.

5.6 A ACOMPANHANTES LOCAL reforça que não é responsável e não faz qualquer alteração ou modificação do conteúdo dos anúncios inseridos na Plataforma pelos anunciantes e informa que poderá, a seu critério, deixar de promover anúncios sem a necessidade de motivar a decisão.

5.7 A ACOMPANHANTES LOCAL reforça que adicionará o logotipo do site às imagens enviadas, como marca d'água

5.8 Caso o Usuário perceba a suspensão de seu anúncio, dentro do prazo de contração, poderá solicitar à ACOMPANHANTES LOCAL informações sobre os motivos que causaram dita suspensão, solicitando o reembolso exclusivamente pelo período que, com o serviço pago, seu anúncio foi suspenso. Contudo, o anúncio suspenso por motivos de ilicitude em sua publicação não será reembolsado.

5.9 Na hipótese de contratação do serviço que impulsiona o anúncio, o Usuário poderá ter os créditos reembolsados caso o anúncio em promoção seja eliminado do sistema, por meio de bloqueio automático, desde que seu conteúdo não incorra em ilicitude. O Usuário se declara ciente que, nestas circunstâncias, o reembolso se dará através de créditos para aquisição de novos anúncios, sendo que a ACOMPANHANTES LOCAL não devolverá qualquer quantia em dinheiro.

5.10 O Usuário fica proibido, sob pena de suspensão ou cancelamento da Conta, sem prejuízo das penalidades legais, de: (i) utilizar a Plataforma para finalidades ilícitas; (ii) submeter à Plataforma, falsamente, dados de terceiros; (iii) submeter à Plataforma dados protegidos por direitos autorais dos quais não possa dispor; e (iv) submeter à Plataforma qualquer tipo de conteúdo ilegal ou incompatível com o Serviço, tais como, mas não se limitando a:

• Conteúdo injurioso, calunioso e/ou difamatório contra terceiros;
• Conteúdo que envolva exploração infantil, pedofilia e/ou referências de qualquer tipo, inclusive de forma genérica, a menores de idade;
• Conteúdo blasfemo e/ou discriminatório contra terceiros, de qualquer tipo (por exemplo, racial, sexual, cultural ou religioso);
• Conteúdos e/ou anúncios relacionados à oferta ou venda de fármacos, drogas e/ou armas;
• Anúncios não vinculados ao tema do site; e
• Anúncios em uma língua estrangeira ou, em qualquer caso, que não seja o idioma oficial do país;
• Conteúdo vulgar e obsceno;
• Conteúdo contrário à ordem pública e à moral e bons costumes;
• Anúncios com referências a práticas violentas ou extremas; e
• Conteúdo (especialmente imagens e/ou texto) e/ou outros elementos de natureza ofensiva.

5.11 Além dos conteúdos previamente indicados, fica proibida a inserção de qualquer informação, ferramenta ou software que permita a um usuário ou terceiro violar, de qualquer forma, os presentes Termos. Igual tratamento será concedido a qualquer tipo de arquivo, site eletrônico, mídia ou informação inserida de forma criptografada, protegida por senha ou de outro modo não imediatamente identificado como material lícito.

5.12 O Usuário fica proibido, igualmente e sob as mesmas penas de todas as Condutas Proibidas, de: (i) modificar, apagar, sabotar ou de qualquer forma violar, auxiliar, incentivar ou facilitar a terceiro a violação, da Plataforma, seja o site eletrônico, o Aplicativo ou o Serviço conectado subjacente; (ii) violar conteúdo protegido por direitos de propriedade intelectual da ACOMPANHANTES LOCAL ou de qualquer afiliado, subcontratado ou parceiro; (iii) não buscar, abordar ou aceitar abordagem de terceiro para, de qualquer forma utilizar o Serviço ou qualquer de seus componentes para fraudar os Termos ou violar a Lei.

5.13 Reembolsos: A política estabelece que os valores pagos pelos Serviços, no geral, não incluem reembolsos para os Usuários. Isso significa que, uma vez que tenha pago por um serviço, não terá direito a um reembolso.

5.14 Crédito Excepcional: A política prevê algumas exceções, nas quais a empresa pode, a seu exclusivo critério, oferecer crédito adicional. Esse crédito pode ser usado para futuros Serviços Pagos. No entanto, é importante notar que isso não é um direito automático, mas uma medida discricionária.

5.15 Mudanças no Site e Manutenção: A empresa reserva o direito de fazer alterações ou modificações no site, incluindo design, foco e conteúdo funcional, sem aviso prévio. Além disso, pode limitar o acesso dos Usuários ao site por motivos de manutenção ou razões técnicas. Em tais casos, os Usuários não têm direito a compensação ou reembolsos com base nessas mudanças, alterações ou indisponibilidade temporária.

5.16 Bloqueio de Perfis de Usuário: Se os fornecedores de pagamento da empresa receberem uma solicitação de reembolso de uma instituição financeira e/ou de outra plataforma, a empresa se reserva o direito de bloquear o perfil do Usuário. Qualquer desbloqueio será a exclusivo critério da empresa.

5.17 A ACOMPANHANTES LOCAL poderá bloquear ou excluir qualquer Usuário que pratique qualquer das Condutas Proibidas indicadas nestes Termos, que viole a legislação brasileira ou qualquer previsão deste instrumento quando da utilização da Plataforma, sem que qualquer indenização seja devida em razão disso.

5.18 É estritamente proibida a utilização desta página web de qualquer forma que promova ou facilite o tráfico de seres humanos, o tráfico sexual ou o abuso físico. Se for identificado qualquer conteúdo que contenha indícios de tráfico de seres humanos ou tráfico sexual, suspenderemos imediatamente a conta e cooperaremos com as autoridades para ajudar a identificar os autores.

6. Ofertas de impulsionamento de anúncios

6.1 Direcionadas aos anunciantes, a ACOMPANHANTES LOCAL oferece os pacotes que podem ser adquiridos e possibilitam ao anunciante comprar créditos para aumentar as possibilidades dos anúncios serem vistos pelos Usuários.

6.2 O site menciona todas as condições para que cada um dos pacotes seja comprado, inclusive os valores e as formas e condições de pagamento, entretanto, caso o Usuário fique com qualquer tipo de dúvida, é possível contatar a suporte por meio do endereço eletrônico contato@acompanhanteslocal.com.

7. Privacidade, coleta e uso de dados

7.1 Ao utilizar a Plataforma, o Usuário insere diversos dados, os quais podem incluir dados pessoais. A ACOMPANHANTES LOCAL está comprometida em garantir a confidencialidade e a segurança das suas informações.

8. Propriedade intelectual

8.1 A ACOMPANHANTES LOCAL é titular exclusiva de todos os direitos, morais, patrimoniais, incidentes ou eventualmente incidentes sobre aspectos visuais e/ou artísticos da Plataforma, das interfaces do site eletrônico e do aplicativo, bem como o código-fonte, os elementos técnicos, de design, de processos, relatórios, e outros que nos ajudam a caracterizar a Plataforma, a aplicação em si, todos os sinais distintivos, marcas, logos e qualquer material passível de proteção por direitos autorais ou propriedade industrial.

8.2 Para permitir sua utilização da Plataforma, a ACOMPANHANTES LOCAL concede, pela duração da manutenção de seu cadastro na Plataforma, uma licença de uso, limitada, revogável, intransferível, não exclusiva e não passível de sublicenciamento, dos direitos de propriedade intelectual necessários à utilização do Serviço, o que não inclui direitos de reprodução, alteração, comunicação ao público ou qualquer forma de distribuição. É estritamente proibida qualquer tipo de cópia, alteração ou redistribuição do aplicativo, do Local Site eletrônico, do código-fonte ou de qualquer elemento relativo à Propriedade Intelectual, em parte ou no todo. O Usuário também concorda que não vai fazer, tentar fazer, ou ajudar alguém a fazer nenhum tipo de engenharia reversa ou tentativa de acesso ao código fonte e estrutura do banco de dados, em relação à Plataforma.

8.3 O Usuário é responsável pelo conteúdo por ele inserido na Plataforma, e declara que tem o direito ou as necessárias licenças para utilizar-se de tal material. Na eventualidade de tal presunção provar-se falsa, mediante descoberta fortuita ou notificação do interessado, o conteúdo em questão será imediatamente removido da Plataforma, exceto no caso de determinação judicial em contrário.

8.4 A ACOMPANHANTES LOCAL não se responsabiliza pela violação, por parte do Usuário, de direitos de propriedade intelectual de terceiro, sendo o Usuário responsável pela violação obrigado a intervir nos procedimentos em trâmite de modo a isentar a ACOMPANHANTES LOCAL de qualquer resultado negativo. Ainda que tais esforços não sejam suficientes, a ACOMPANHANTES LOCAL terá direito integral de regresso contra o Usuário, quando o dano a ser indenizado decorra direta ou indiretamente de culpa deste. A ACOMPANHANTES LOCAL declara que não realiza e não está obrigada a realizar controle prévio das informações submetidas à Plataforma, diante do disposto na Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

8.5 As notificações sobre violações de propriedade intelectual ou sobre o uso indevido de imagens ou dados (telefone, e-mail, nomes, endereços, entre outros) podem ser encaminhadas para o correio eletrônico privacidade@acompanhanteslocal.com.

9. Exceções de garantias

9.1 Os Serviços são prestados "como são" e "nos termos em que se encontram disponíveis". A ACOMPANHANTES LOCAL não aceita quaisquer declarações e garantias, expressas ou implícitas, não expressamente estabelecidas nestes Termos ou na legislação em vigor.

9.2 A ACOMPANHANTES LOCAL não faz qualquer declaração e nem presta qualquer garantia relativamente à confiabilidade, tempestividade, qualidade, adequação ou disponibilidade dos Serviços ou de que os Serviços serão isentos de interrupções ou de erros.

9.3 O Usuário é responsável por seus dados para obter o acesso à internet e utilizar-se da Plataforma da ACOMPANHANTES LOCAL. As taxas e encargos de sua rede de dados poderão se aplicar caso o Usuário acesse ou use os Serviços de um dispositivo sem fio, sendo ele responsável por essas taxas e encargos. O Usuário é responsável por adquirir e atualizar os dispositivos necessários para acessar e usar os Serviços e quaisquer de suas atualizações.

9.4 A ACOMPANHANTES LOCAL não garante que a Plataforma e/ou Aplicativo funcionarão em qualquer equipamento ou dispositivo em particular. Além disso, os Serviços poderão estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas, sem que deva haver qualquer tipo de responsabilização por parte da ACOMPANHANTES LOCAL.

9.5 A ACOMPANHANTES LOCAL, ainda, não será responsável: (i) pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas à confiabilidade e à procedência das informações circulando nesta rede; (ii) pelo conteúdo ou atividades ilícitas praticadas por terceiros através de seu site ou aplicativo; (iii) por quaisquer problemas, bugs ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos do Usuário; e (iv) por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Aplicativo, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste.

9.6 O Usuário, por fim, está ciente de que, apesar de toda a segurança que nos esforçarmos em implementar, não há garantia contra a ação de hackers, crackers, ciberativistas e outros agentes maliciosos que podem tentar ou desejem violar a Plataforma por diversão ou para ganho próprio ou de terceiros, e concorda que, nestes casos, não haverá qualquer responsabilidade da ACOMPANHANTES LOCAL pelos danos daí decorrentes.

10. Exceções de responsabilidade

10.1 A ACOMPANHANTES LOCAL, suas afiliadas, subcontratantes e parceiros não são responsáveis por quaisquer danos, sejam eles de natureza física, moral, estética, econômica, acidental, punitiva, perda de chance, lucros cessantes, perda de dados, ou qualquer outra que o Usuário ou terceiro venha a experimentar direta ou indiretamente relacionados ao uso dos Serviços. O Usuário também reconhece que a ACOMPANHANTES LOCAL não é responsável por qualquer tipo de danos oriundos de, mas não limitado a: (i) vulnerabilidades de segurança nos dispositivos de acesso à Plataforma, (ii) danos causados por ações ou omissões do Usuário; (iii) utilização indevida dos dispositivos; (iv) interrupções ou erros na transmissão de dados pela internet ou telefonia celular; (v) intervenção de qualquer espécie do Poder Público ou ainda (vi) força maior ou caso fortuito. A Plataforma é ofertada tal como se encontra e o uso feito dos Serviços é de responsabilidade do anunciante e do próprio Usuário.

10.2 A ACOMPANHANTES LOCAL, suas afiliadas, subcontratantes e parceiros não são responsáveis por quaisquer danos, sejam eles de natureza física, moral, estética, econômica, acidental, punitiva, perda de chance, lucros cessantes, perda de dados, ou qualquer outra que você ou terceiro venham a experimentar em razão da interferência ilegítima de terceiros nos Serviços prestados.

10.3 Caso a ACOMPANHANTES LOCAL seja implicada de qualquer maneira em cobranças extrajudiciais ou qualquer outra medida judicial em decorrência de danos causados por um Usuário ou pessoas pelas quais é responsável o Usuário, este se obriga a intervir nos procedimentos em trâmite, de modo a isentar a ACOMPANHANTES LOCAL de qualquer possível resultado negativo. Ainda que tais esforços não sejam suficientes, a ACOMPANHANTES LOCAL terá direito integral de regresso contra seus usuários quando o dano a ser indenizado decorra direta ou indiretamente de culpa de um Usuário. Ressaltamos que a ACOMPANHANTES LOCAL não interfere na negociação entre as partes.

10.4 A ACOMPANHANTES LOCAL não tem a obrigação de fornecer e não fornecerá eventuais logs ou registros de conexão e de acesso à Plataforma que não digam respeito ao próprio Usuário solicitante, exceto se assim determinado por decisão judicial.

11. Rescisão contratual

11.1 Os Termos, em regra, estão vigentes desde o mero acesso realizado pelo Usuário até seu desligamento da Plataforma, seja ele realizado a pedido de uma das partes, por comum acordo, ou por descontinuidade de qualquer um dos Serviços.

11.2 Caso o Usuário viole qualquer disposição dos Termos, da Política de Privacidade ou da Lei vigente, a ACOMPANHANTES LOCAL fica autorizada, à sua discrição, a suspender ou cancelar a Conta do infrator.

11.3 O Usuário poderá solicitar o encerramento da sua Conta, e neste caso, sua conta será excluída no prazo de 30 (trinta) dias a contar do pedido, feito por meio da própria Plataforma. Após este prazo, todas as informações referentes aos Cadastros serão apagadas definitivamente, exceto quando tais dados forem coletados ou tratados sobre outras bases legais ou quando a ACOMPANHANTES LOCAL esteja obrigada, por Lei, a armazenar determinados dados.

12. Disposições gerais

12.1 O mero acesso e/ou uso do site e do aplicativo é gratuito e poderá ser descontinuado, a qualquer momento, por motivo justificável e sem que seja devido ao Usuário qualquer indenização em razão disso.

12.2 Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento dos Termos ou de prerrogativas decorrentes dele ou de lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.

12.3 Caso alguma disposição destes Termos ou do Aviso de Privacidade contidas no site ou no aplicativo seja julgada inaplicável ou sem efeito, o restante dos documentos continuará a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

13.1 Estes Termos são regidos pela lei brasileira, sendo esta integralmente aplicável a quaisquer disputas que possam surgir sobre a interpretação ou execução deste contrato, assim como qualquer outra disputa que envolva direta ou indiretamente a prestação dos Serviços.

13.2 As partes optam, desde já, por reconhecer a competência da Justiça Estadual brasileira, elegendo o foro da Comarca de São Paulo, e renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Fale com a ACOMPANHANTES LOCAL

14.1 Obrigado por ler nossos Termos. Se tiver quaisquer dúvidas relativamente a estes Termos ou deseje denunciar violações destes Termos ou de qualquer disposição da legislação brasileira em nossa plataforma, entre em contato conosco através do endereço eletrônico privacidade@acompanhanteslocal.com.